A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), encaminhou à Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que trata da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Etanol hidratado no Estado. A medida foi divulgada nesta segunda-feira, 1º.
Pela proposta do executivo estadual, a alíquota do imposto cairia de 18% para 15%, impactando diretamente no preço cobrado aos consumidores nos postos de combustíveis. A redução começa a valer após a aprovação do parlamento estadual e sanção da governadora.
O ICMS é um imposto estadual e integra o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. A redução da alíquota se adequa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123, promulgada pelo Congresso Nacional, ainda em junho, quando tornou os combustíveis produtos essenciais. A PEC prevê compensações tributárias para os estados que diminuírem a carga tributárias dos biocombustíveis.
O etanol é considerado mais competitivo quando o preço fica abaixo de 70% do valor da gasolina.
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