A reviravolta no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS surpreendeu o setor do comércio eletrônico, trazendo consigo consequências financeiras substanciais. O Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner agora se veem diante de um cenário desafiador, com mais de R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais relacionados à disputa.
A discussão sobre o Difal do ICMS teve início após o STF inicialmente considerar a cobrança inconstitucional. Os ministros estabeleceram que a cobrança só seria válida a partir de 2022 com a edição de uma lei complementar até essa data. A aprovação da LC nº 190, de 2022, em dezembro de 2021, mas sancionada em janeiro de 2022, levantou questionamentos sobre a possibilidade de cobrança em 2022 ou apenas em 2023.
Impacto nos consumidores
Mercado livre, Magalu e Lojas Renner, que mantêm mais de R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais relacionados à disputa, agora enfrentam uma pressão financeira considerável. O valor total em discussão, estimado em quase R$ 10 bilhões pelos Estados e Distrito Federal, reflete a possível perda de arrecadação ao longo de 2022.
Apesar da decisão desfavorável, o setor do comércio eletrônico ainda mantém uma esperança cautelosa, argumentando que o Difal do ICMS só deveria ser cobrado a partir de janeiro de 2023. A busca por recursos judiciais está em andamento, embora uma reviravolta por meio de embargos de declaração seja vista como improvável.
Se a decisão for mantida, as gigantes do e-commerce podem se ver pressionadas a realizar ajustes nos preços, o que poderia afetar os consumidores. A falta de inclusão do Difal nos preços durante a crise pós-pandemia pode resultar em desafios adicionais.
A decisão do STF representa não apenas um revés financeiro para o Mercado livre, Magalu e Lojas Renner, mas também um chamado para uma reavaliação estratégica em meio à incerteza. O futuro do setor dependerá das ações judiciais em curso, e atualizações serão fornecidas conforme novos desenvolvimentos ocorram.
Nota das empresas envolvidas:
- Mercado Livre: Acompanhando a eventual publicação do acórdão do STF, considerando que vai contra a garantia constitucional da anterioridade.
- Lojas Renner: Avaliando alternativas com advogados diante do impacto líquido de impostos no resultado, mas ressaltando que já fez depósito em juízo, sem efeito negativo no caixa.
- Magalu: Impacto financeiro marginal devido ao depósito judicial, aguardando definições adicionais sobre o assunto.
- Casas Bahia: Não forneceu comentários.
O desfecho dessa saga tributária está longe de ser definitivo, e o varejo online aguarda com expectativa os próximos capítulos, ciente dos desafios presentes e das estratégias que se fazem necessárias para garantir a estabilidade e competitividade do setor.
Acompanharemos de perto os desdobramentos desse cenário, mantendo nossos leitores informados sobre as últimas atualizações e análises pertinentes ao universo tributário.
