O Programa Litígio Zero 2024 foi lançado recentemente, representando uma oportunidade significativa para empresas que enfrentam débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. Com a concessão de descontos e facilidades de parcelamento, o programa visa proporcionar uma solução eficaz para empresas que buscam regularizar sua situação fiscal.
Novidades e benefícios do programa
Uma das principais novidades é a inclusão de originados em programas de parcelamento ou decorrentes de liminares em mandados de segurança.
Descontos e Facilidades de Parcelamento:
Concessão de descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos para créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Descontos entre 30% e 50%, inclusive sobre o principal, para o contencioso de pequeno valor (até 60 salários mínimos).
Utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL, com até 70% de redução da dívida após a entrada.
Parcelamento em até 115 prestações, dependendo da utilização de créditos fiscais, ou entre 12 e 55 prestações para o contencioso de pequeno valor.
Oportunidade para Regularização:
O Programa Litígio Zero 2024 oferece uma excelente oportunidade para empresas regularizarem seus débitos em contencioso administrativo. Através de uma análise crítica de seu estoque de discussões, as empresas podem aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa e alcançar a regularização fiscal desejada.
Procedimento de adesão
O requerimento de adesão deve ser feito mediante abertura de processo digital.
Documentação Obrigatória:
A adesão requer a apresentação da documentação obrigatória, conforme exigido pelo programa.
Prazo de Adesão:
O prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 inicia em 1º de abril e termina em 31 de julho de 2024. Portanto, é importante que as empresas interessadas não deixem de aproveitar essa oportunidade dentro do período estabelecido.
Diante das facilidades e benefícios oferecidos pelo Programa Litígio Zero 2024, as empresas têm à disposição uma solução eficaz para regularização de seus débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. Ao aderir ao programa e aproveitar os descontos e facilidades de parcelamento, as empresas podem alcançar a regularização fiscal desejada, evitando complicações futuras e garantindo sua conformidade com a legislação tributária.
Para mais informações e orientações sobre o processo de adesão, entre em contato conosco. Na Controller, estamos preparados para auxiliá-lo nesse processo de regularização tributária.
