A Reforma Tributária no Brasil trouxe mudanças significativas no sistema de tributação, impactando diretamente empresas e pessoas físicas. A Controller está aqui para ajudar sua empresa a compreender essas alterações e a se adaptar ao novo cenário tributário.
Principais Mudanças na Tributação sobre o Consumo
A Emenda Constitucional 123/2023 – Lei 214/2025 promove uma reestruturação profunda no sistema tributário brasileiro. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Introdução do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços);
- Criação do IS (Imposto Seletivo) para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
- Novo modelo de tributação no destino, reduzindo a guerra fiscal;
- Implementação do sistema Split Payment, garantindo a não-cumulatividade e facilitando a arrecadação;
- Mudanças nos regimes especiais de ICMS, com redução gradual dos benefícios fiscais até 2032.
Aspectos Gerais
A reforma substituiu cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por IBS e CBS, visando simplificar a tributação e promover:
- Simplicidade e transparência: Redução da burocracia e regras claras;
- Justiça tributária: Alíquotas únicas para bens e serviços;
- Combate à guerra fiscal: Recolhimento no destino para evitar distorções regionais;
- Não-cumulatividade ampla: Eliminação da tributação em cascata.
Tributação sobre o Consumo
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- Competência compartilhada entre estados e municípios;
- Base ampla: bens e serviços;
- Fiscalização pelo Comitê Gestor.
CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços
- Competência da União;
- Base ampla: bens e serviços;
- Fiscalização pela Receita Federal.
Alíquotas Reduzidas e Zero
Alíquota Reduzida
- Redução de 30%: Serviços de profissionais regulamentados, como médicos, advogados, engenheiros e arquitetos.
- Redução de 60%: Serviços de educação, saúde, medicamentos, alimentos, produtos agropecuários e produções culturais.
Alíquota Zero
- Medicamentos e dispositivos médicos;
- Produtos de higiene pessoal e limpeza para famílias de baixa renda;
- Transporte público coletivo urbano e metropolitano;
- Automóveis para pessoas com deficiência e motoristas profissionais.
Tributação no Comércio Exterior
- Importação: IBS e CBS aplicáveis aos bens e serviços importados, com alíquotas equivalentes às do mercado interno.
- Exportação: Imunidade tributária, garantindo direito a créditos acumulados.
Split Payment
O novo sistema de pagamento garante simplicidade e não-cumulatividade:
- Tributos são recolhidos no momento da transação;
- Compradores têm créditos garantidos;
- Fornecedores recebem o valor líquido da operação.
Regimes Especiais de ICMS
A partir de 2029, os benefícios fiscais estaduais serão reduzidos progressivamente, com fim previsto para 2032. Para minimizar impactos, foi criado um Fundo de Compensação.
Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional continuarão recolhendo tributos em guia única, mas haverá restrições no uso de créditos tributários.
Cronograma de Transição
- 2025: Ano teste com alíquotas reduzidas;
- 2026: Cobrança efetiva da CBS e extinção do PIS/COFINS;
- 2027 a 2032: Transição do ICMS e ISS para IBS;
- 2033: Cobrança integral do IBS.
Imposto Seletivo
Tributo incidente sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos, considerando critérios de sustentabilidade e impacto à saúde.
Consultoria Especializada Controller
A Controller está pronta para auxiliar sua empresa na adaptação à Reforma Tributária. Nossa equipe oferece suporte para:
- Planejamento estratégico da transição tributária;
- Implementação de sistemas compatíveis com o novo modelo;
- Garantia de conformidade com a legislação vigente.
Entre em contato e assegure que sua empresa esteja preparada para os desafios e oportunidades da Reforma Tributária!
