As micro e pequenas empresas que desejam parcelar suas dívidas com descontos pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) precisam se apressar. O prazo de adesão ao Relp termina próxima terça-feira (31). O programa também beneficia os microempreendedores individuais (MEIs).
O Programa oferece parcelamento de dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. É possível parcelar os débitos em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).
Também podem aderir ao Relp empresas com parcelamentos rescindidos ou em andamento. Ressalta-se que, empresas com débitos já inscritos em Dívida Ativa da União devem negociar o parcelamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa até a última sexta-feira (19).
Saiba Mais:
Confira como acessar as informações no portal do Simples Nacional:
• Para débitos apurados no Simples Nacional: Simples/Serviços > Parcelamento > Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos – RELP-SN;
• Para débitos apurados no Simei: Simei/Serviços > Parcelamento > Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos – RELP-MEI.
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