A complexidade do sistema contábil brasileiro é bem alta devido às mudanças na legislação. Em 2023, novas alterações estão previstas e você precisa se preparar e adequar a sua empresa para não perder os prazos estabelecidos. Afinal, pagar multas por falta de documentos fiscais é uma situação pela qual nenhum empreendedor deseja passar, não é mesmo?
Por isso, se você ainda não começou, precisa iniciar o quanto antes a adequação às normas que entrarão em vigor no próximo ano para assegurar que sua empresa seguirá os novos requisitos e critérios impostos pela Receita Federal e a legislação brasileira. Caso contrário, o seu negócio pode ficar em risco e sujeito a enfrentar problemas com a fiscalização.
Atualização no eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, é usado para unificar a comunicação de mais de 10 obrigações trabalhistas para pessoas físicas e jurídicas com o governo federal. Essa plataforma online está entre as principais alterações previstas com o objetivo de trazer mais tecnologia para esse sistema lançado em 2014.
O ano inicia junto com o período para envio das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais, para o eSocial.
As Pequenas e Médias Empresas (PME) também precisam ficar atentas, pois estão obrigadas a enviar as informações, como consta na Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022.
Acompanhe os três importantes eventos de SST que devem ser enviados ao eSocial:
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
A multa por não envio do evento S-2210 ou emissão da CAT pode variar de acordo com o salário de contribuição, que hoje varia de R$ 1.212,00 (mínimo) a R$ 7.087,22 (teto máximo do INSS).
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
Descumprir normas trabalhistas de medicina do trabalho podem gerar um efeito cascata e resultar em irregularidades no evento S-2220 e Previdência Social, posteriormente.
Somente por deixar de elaborar o PCMSO, o valor da multa pode variar de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42. Não submeter o trabalhador aos exames médicos ocupacionais (ASO) ou submetê-lo fora do poderá gerar multa entre R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50, por funcionário afetado.
• S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.
De acordo com o Art. 283, I, “h”, do Decreto nº 3.048/99 é obrigatório o preenchimento, atualização e a entrega do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao trabalhador no ato da rescisão do contrato de trabalho, caso ocorra o descumprimento da obrigatoriedade o CNPJ ficará exposto à multa de R$ 636,17 a R$ 63.617,35.
Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos: R$ 6,708,08 para Segurança e R$ 4.024,42 para Medicina podendo ser multiplicado na forma do Art. 201 da CLT e atingir absurdos R$ 335.404,32.
A Controller está sempre à frente e acompanha todas as mudanças. Para auxiliar nossos clientes, na próxima quinta-feira, 08/12, às 16h, convidamos o especialista em Esocial SST, Bruno Lima, para Live promovida nas nossas redes sociais. A mediação será realizada pela chief complience officer da Controller, Paula Marinho.
Será uma oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre documentação necessária, o impacto do Esocial SST nos fluxos de Trabalho, as empresas obrigadas a enviar os eventos de SST, legislação previdenciária e muito mais.
Aqueles que não estão habituados as modernizações podem sentir as diferenças de forma mais marcante, por isso a dica é já começar a se adaptar para conseguir usufruir dos serviços.
Sobre o palestrante:
Pós-graduado em gestão empresarial, administrador de Empresas, diretor técnico da Labor Life (Gestão em QSSMA), especialista em Gestão de Processos, Ferramentas da Produção , Gestão da Qualidade (ISO 9001), Sistema de Gestão de Segurança e Saúde (45001), Sistema de Gestão de Meio Ambiente (ISO 14001) Requisitos Gerais para Laboratórios (ISO/IEC 17025), Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade; Com atuação em empresas do segmento elétrico, plástico, hoteleiro, saúde, financeiro, transporte, segurança, construção civil e indústrias em geral em 18 estados do Brasil.
Bruno Lima já capacitou mais de 5.000 profissionais no envio de SST para o esocial, ajudou mais de 500 empresas ( grupo 01 – 02 – 03 – 04) na regularização do eSocial SST. Também é Auditor Líder de Sistema Integrado de Gestão, com 18 anos de atuação de implementação de sistema de gestão certificáveis.
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