Impacto bilionário: Grandes varejistas afetados por decisão do STF sobre Difal do ICMS
A reviravolta no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS surpreendeu o setor do comércio eletrônico, trazendo consigo consequências financeiras substanciais. O Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner agora se veem diante de um cenário desafiador, com mais de R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais relacionados à disputa. […]
STF permite transferência de créditos do ICMS entre filiais de empresas
A questão tem sido acompanhada de perto por diversos setores econômicos, especialmente o comércio de bens de consumo, já que a medida terá um impacto significativo sobre o balanço das empresas. Por exemplo, um estudo realizado pela Tendências Consultoria Integrada estima que as dez maiores empresas de varejo do país poderão remanejar cerca de R$ […]
Desafios e Oportunidades: novas regras do FESF para Empresários do Ceará
Uma nova lei entrou em vigor no Estado do Ceará com a finalidade de viabilizar o equilíbrio das finanças públicas. O Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) foi instituído para cobrar um encargo de 8,5% e 6,5% do incentivo concedido às empresas contribuintes do ICMS beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). O […]
Registro 1601 do SPED Fiscal: comece o mês de março já preparado
Se você é um contribuinte cearense, a partir de 01 de março de 2023 você terá que preencher o Registro 1601. Isso significa que, se você vender ou prestar serviços com o pagamento sendo efetuado por meio de uma instituição financeira, de pagamento ou de um intermediador online (marketplace), você deverá incluir essa informação no […]
ICMS aumenta com novo Pacote Econômico Estadual
Deputados Estaduais do Ceará votaram na última quarta-feira, 15/02, a favor do “Pacote de Medidas Fiscais e Econômicas” proposto pelo governador Elmano Freitas (PT). A medida determina o aumento da carga tributária do ICMS, passando de 18% para 20% a partir de 2024. A justificativa para o aumento do imposto se deve ao fato de que […]
Medida Provisória 1.159: Exclusão do ICMS da Base de Créditos de PIS e COFINS
A Medida Provisória 1.159, publicada em 12 de janeiro de 2023, estabelece que a partir de 1° de maio de 2023, a base de cálculo para a apuração do CRÉDITO para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da […]
ICMS sobre a gasolina do Ceará cai de 29% para 18%
A medida foi comunicada pela governadora Izolda Cela em suas redes sociais A governadora do Ceará, Izolda Cela, decretou, nesta segunda-feira (4), a aplicação da Lei Complementar 194/22 sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará. Com isso, o valor da alíquota sobre a gasolina reduziu de 29% para 18%. Com relação ao diesel, a alíquota […]