PGFN divulga condições especiais para quitação de dívidas com a União: Saiba como aderir
Na última segunda-feira (08/01/2024), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o edital PGDAU Nº 001/2024, apresentando propostas para transação por adesão de débitos já inscritos na dívida ativa da União. O prazo para requerer essa transação vai até as 19h do dia 30/04/2024 (terça-feira) e deve ser realizado através do portal REGULARIZE. Abrangência […]
Conheça as novas ferramentas que simplificam a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas no Brasil
A Receita Federal anunciou duas importantes novidades para o controle tributário neste ano. O órgão lançou o “Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas” e a “Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas”, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o acompanhamento das obrigações fiscais. A primeira novidade tem como foco oferecer diretrizes e orientações […]
Nova proposta para transação de créditos inscritos na dívida ativa da União
Empresas têm a chance de regularizar débitos com parcelamento e negociações propostas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Edital nº 3/2023, publicado pela Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), traz uma oportunidade imperdível para empresas que possuem créditos inscritos na dívida ativa da União. Mesmo para aqueles em […]
Programa para quitação antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União inicia nesta terça-feira
O prazo para adesão ao Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da PGFN – QuitaPGFN seguirá até 30 de dezembro. Trata-se do serviço que possibilita ao contribuinte utilizar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para liquidar de […]