Impacto bilionário: Grandes varejistas afetados por decisão do STF sobre Difal do ICMS
A reviravolta no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS surpreendeu o setor do comércio eletrônico, trazendo consigo consequências financeiras substanciais. O Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner agora se veem diante de um cenário desafiador, com mais de R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais relacionados à disputa. […]
Decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem: Impactos e desdobramentos
A recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter as 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem teve repercussões significativas no setor. Esta medida, decidida em julgamento no plenário virtual, estabeleceu também que a negociação coletiva regionalizada terá papel essencial na definição do pagamento do piso […]
STF mantém decisão expressa na legislação no caso de motoristas de transportadoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (01), prosseguir com as decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram acordos coletivos entre patrões e empregados sobre o controle da jornada de trabalho de motoristas de transportadoras. Em decisão majoritária — por seis votos a cinco – a corte endossou a conclusão do voto da ministra Rosa Weber, […]