Decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem: Impactos e desdobramentos

A recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter as 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem teve repercussões significativas no setor. Esta medida, decidida em julgamento no plenário virtual, estabeleceu também que a negociação coletiva regionalizada terá papel essencial na definição do pagamento do piso […]

Mudanças tributárias de 2024: Prepare-se para o futuro!

O cenário tributário é dinâmico, e a cada ano surgem novas regulamentações e reformas que afetam as empresas. Para o ano de 2024, não é diferente. Este artigo explora as principais mudanças tributárias das quais as empresas devem estar cientes para manter sua conformidade e eficiência financeira. Fique por dentro e esteja preparado para as […]

ITR 2023: Fique por dentro das regras divulgadas pela Receita Federal

A Receita Federal divulgou as datas e diretrizes essenciais para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. Esta importante obrigação tributária exige atenção e cuidado por parte dos proprietários de imóveis rurais, e estamos aqui para fornecer um resumo abrangente das informações necessárias. O ITR é devido por aqueles que […]

Nova proposta para transação de créditos inscritos na dívida ativa da União

Empresas têm a chance de regularizar débitos com parcelamento e negociações propostas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Edital nº 3/2023, publicado pela Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), traz uma oportunidade imperdível para empresas que possuem créditos inscritos na dívida ativa da União. Mesmo para aqueles em […]

Fique por dentro: IRRF relacionado a rendimentos do trabalho será declarado na DCTFWeb

A Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023  traz importantes alterações. Foi adicionado o art. 19-B, estabelecendo que a partir de maio de 2023, a substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorrerá em relação ao IRRF proveniente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial. A partir de maio de 2023, de acordo com as novas orientações, o Imposto de Renda […]

IRPF 2023: os benefícios de contar com um serviço especializado

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual que demanda atenção e organização. Com o prazo final se aproximando, é essencial que os contribuintes estejam cientes da importância de agir com urgência para cumprir suas obrigações fiscais de maneira correta e eficiente. E quando se trata de lidar com questões […]

STF permite transferência de créditos do ICMS entre filiais de empresas

A questão tem sido acompanhada de perto por diversos setores econômicos, especialmente o comércio de bens de consumo, já que a medida terá um impacto significativo sobre o balanço das empresas. Por exemplo, um estudo realizado pela Tendências Consultoria Integrada estima que as dez maiores empresas de varejo do país poderão remanejar cerca de R$ […]

ICMS aumenta com novo Pacote Econômico Estadual

Deputados Estaduais do Ceará votaram na última quarta-feira, 15/02, a favor do “Pacote de Medidas Fiscais e Econômicas” proposto pelo governador Elmano Freitas (PT). A medida determina o aumento da carga tributária do ICMS, passando de 18% para 20% a partir de 2024.  A justificativa para o aumento do imposto se deve ao fato de que […]