Entenda o DIFAL e as Novas Orientações da SEFAZ-CE: Sua Empresa Está Preparada?
Com a constante atualização das regras fiscais, estar por dentro das obrigações tributárias é fundamental para manter a conformidade e evitar surpresas no caixa da empresa. A Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) publicou recentemente novas orientações sobre o Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS, reforçando a importância de um acompanhamento próximo da legislação.
Mas afinal, o que é o DIFAL? Como ele impacta as operações interestaduais e o que mudou com as novas diretrizes?
O que é o DIFAL?
O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é o valor complementar pago quando uma empresa realiza vendas para consumidores finais localizados em outros estados, garantindo que o ICMS seja corretamente partilhado entre o estado de origem e o de destino. Esse mecanismo é especialmente relevante para e-commerces, marketplaces e empresas que atuam em vários estados do país, e sua correta aplicação é indispensável para evitar autuações fiscais.
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