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A ferramenta Pix é aliada ou vilã do IRPF?

Como você paga suas contas? Se você respondeu “pelo celular”, significa que está inserido nos 79% dos brasileiros que utilizam as inovações tecnológicas para auxiliar na praticidade das atividades cotidianas. O Pix, sistema que permite transferências e pagamentos eletrônicos em tempo real está entre elas, e é uma das novidades adicionadas pela Receita Federal à declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. 

Neste ano, o prazo para fazer a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) termina dia 31 de maio. A Receita Federal espera receber mais de 34,1 milhões de declarações do IR 2022, e há multa para quem não o fizer a tempo. Pela primeira vez, será possível receber a restituição do Imposto de Renda por Pix.

De acordo com a Receita Federal, para poder receber o valor da restituição do Imposto de Renda 2022 por meio do Pix é preciso ter uma chave cadastrada no CPF do contribuinte. Para essa operação, não será permitido o pagamento com o uso de chaves aleatórias ou registradas pelo e-mail ou telefone da pessoa.

Portanto, caso você queira receber a restituição por Pix e facilitar o processo de preenchimento da sua declaração, confira se possui o seu CPF como chave Pix. Se não tiver, tudo que precisa fazer é acessar sua conta bancária e criar a chave com o seu número de documento.

O fisco federal acredita que o uso do Pix para pagamento das restituições será uma forma de facilitar o processo, uma vez que a adoção do método de pagamento instantâneo agilizará a alteração de conta para o crédito de valores, caso haja necessidade.

Ao utilizar o Pix, a instituição também espera reduzir os casos em que é preciso reagendar a transferência de valores por conta de preenchimento incorreto ou dados inválidos. Em suma, é muito mais fácil lembrar do CPF e inseri-lo corretamente no campo devido do que fazer o mesmo com o número da conta bancária.

Também haverá facilidade de pagamento da sua quota de ajuste do IRPF pelo pix. Ao emitir um DARF, o documento sempre é acompanhado de um código de barras utilizado para pagamento. Neste ano, a Receita Federal também vai incluir na página um código QR que pode ser usado para pagar o tributo utilizando o Pix.

Tudo o que o contribuinte precisa fazer é acessar o aplicativo do banco e escolher a opção de pagar via Pix usando o QR Code. Depois de fazer a leitura, basta confirmar a operação e o dinheiro será debitado de sua conta e transferido para a Receita Federal, instantaneamente.

O Pix é um sistema confiável, mas gerou dúvidas em relação à rastreabilidade da Receita Federal sobre as transações bancárias dos contribuintes. Segundo Solange Marinho, diretora da Controller, o PIX para o Imposto de Renda Pessoa Física não é rastreável direta e automaticamente, já que as transferências feitas pelo sistema estão protegidas pela lei do sigilo bancário (Lei Com. Nº 105/01). “Independente do meio de pagamento, a Receita Federal já possui controle sobre o montante movimentado pelos contribuintes e não sobre movimentações individuais, por meio de cartão de crédito ou débito, DOC e TED, por exemplo.”, explica Marinho.

Os valores movimentados nos últimos seis anos são rastreados desde a implantação da e-Financeira, uma declaração obrigatória aos bancos para movimentações acima de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 5.000 para pessoas jurídicas, por mês.

Gostou da leitura? Então compartilha a informação. Em breve, voltaremos com mais conteúdo para te deixar um passo à frente do mercado.

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