A medida foi comunicada pela governadora Izolda Cela em suas redes sociais
A governadora do Ceará, Izolda Cela, decretou, nesta segunda-feira (4), a aplicação da Lei Complementar 194/22 sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará. Com isso, o valor da alíquota sobre a gasolina reduziu de 29% para 18%. Com relação ao diesel, a alíquota permanece em 18%. O anúncio foi comunicado nas redes sociais da gestora estadual.
A medida também contempla bens essenciais como energia elétrica, telefonia e transporte público. “Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados”, ressaltou a governadora no Twitter.
Veja o que determina a lei federal
A Lei Complementar (PLP) 18/2022 foi aprovada por senadores e deputados com o apoio da articulação do Governo Federal em junho. O texto estabelece a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada Estado, que varia entre 17% e 18%.
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