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Tecnologia da Informação: Lei de incentivos fiscais para o setor é sancionada em Fortaleza

A medida tem por objetivo fomentar o desenvolvimento e a competitividade do setor de tecnologia na capital

O prefeito José Sarto assinou, na última sexta-feira (11/11), a Lei que estabelece incentivos fiscais para o setor de Tecnologia da Informação (TI) em Fortaleza. Como destacou Sarto, a medida busca proporcionar maior competitividade ao setor, além de fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico do município, que é líder em tecnologia e inovação no país.

“Esta medida tem por objetivo reduzir a alíquota de imposto para 2% aos setores de tecnologia de informação que tiveram uma performance financeira melhor que no ano anterior. Ela vem no sentido de estimular a parceria entre as empresas e o setor público”, informou o prefeito.

O prefeito também enfatizou que Fortaleza tem se fortalecido nos incentivos ao setor de tecnologia, aliando diversas políticas públicas em diversas áreas. “Hoje é impositivo saber o mínimo de tecnologia e informática. Nesse sentido, Fortaleza tem se consolidado como um hub no setor de TI: implantamos Salas de Inovação em todas as novas escolas e creches, temos o Cinturão Digital, promovemos o Juventude Digital e nosso povo tem uma cultura inovadora, criativa e desafiadora”, defendeu Sarto.

De acordo com a Lei, o incentivo fiscal ocorrerá a partir da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que passará à alíquota de 2%. A redução valerá para os serviços que tiverem incremento de arrecadação de 60% no comparativo com ano anterior. O benefício será aplicado automaticamente, sem a necessidade de qualquer pedido da pessoa ou empresa beneficiada.

Receberão incentivo fiscal os serviços de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, consultoria em tecnologia da informação, tratamento de dados, provedores e serviços de hospedagem na internet e de suporte técnico e manutenção de serviços em TI.

A Lei assinada pelo prefeito Sarto destaca que Fortaleza se apresenta como um local propício para o desenvolvimento de atividades ligadas à tecnologia da informação, tendo em vista a estrutura que possui, com data centers, cabos submarinos que ligam a cidade a diversas partes do mundo e um forte capital humano.

Rodrigo Nogueira, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), pontuou que a medida irá proporcionar maior competitividade ao setor na Capital. “É um setor bem pujante e nós estávamos atrás de outros municípios no incentivo a estas empresas. Essa legislação foi debatida durante quase um ano entre nós do poder público e representantes do setor, de forma que será benéfica para ambos”.

Ozair Gomes, presidente Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicações e Automação do Ceará (Seitac), celebrou a nova política de incentivo fiscal. “Essa política pública é muito importante para nossa cadeia produtiva. Como o prefeito Sarto comentou, não é apenas um incentivo, mas uma política de governo, observando que o setor de tecnologia é de fundamental importância para o desenvolvimento do município”, comentou.

Programa Juventude Digital

A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza se alia a outras políticas de incentivo à área tecnológica já promovidas na cidade, como o Juventude Digital, que capacita e orienta jovens entre 15 e 29 anos na área de TI. O Programa oferece oficinas e eventos para proporcionar oportunidades de emprego, empreendedorismo e qualificar a mão de obra do setor.

Líder em tecnologia e inovação no país

De acordo com o resultado do Ranking Connected Smart Cities 2022, Fortaleza conquistou a primeira posição no eixo Tecnologia e Inovação e a segunda posição entre as cidades da região Nordeste. A cidade também figura na quarta posição no eixo Empreendedorismo. No cômputo geral do ranking em 2022, Fortaleza ocupa a 17ª posição entre as cidades mais inteligentes e conectadas do país.

Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza

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