Deputados Estaduais do Ceará votaram na última quarta-feira, 15/02, a favor do “Pacote de Medidas Fiscais e Econômicas” proposto pelo governador Elmano Freitas (PT). A medida determina o aumento da carga tributária do ICMS, passando de 18% para 20% a partir de 2024.
A justificativa para o aumento do imposto se deve ao fato de que as contas do Governo do Ceará possuem um impacto negativo de R$ 2 bilhões. Além disso, o pacote proposto pelo governador inclui outras medidas, como empréstimos de R$ 900 milhões, criação de novos cargos e secretarias, além de redução de incentivo fiscal para indústrias e empresas.
O aumento da carga tributária do ICMS também vai influenciar nas cargas tributárias líquidas vigentes internamente, bem como refletirá em todos os benefícios fiscais do estado, impactando na economia e na vida de todos os contribuintes cearenses. O tributo estadual é cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e o transporte coletivo.
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