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Litígio Zero: descubra como obter o benefício

Se você tem dívidas com o Fisco, aderir ao Litígio Zero é a oportunidade ideal para renegociar esses débitos em condições especiais. A PGFN e a Receita Federal abriram algumas portas importantes para os contribuintes com dívidas tributárias. Os descontos podem chegar até 100% sobre multas e juros, além de prazos de pagamento facilitados. As inscrições já começaram!

Com o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, o contribuinte pode ter a oportunidade de reduzir o número de pendências fiscais e aproveitar o ajuste de seus débitos antes do prazo final de 31 de março.

O programa de renegociação de dívidas tributárias possibilita aos contribuintes renegociarem seu débito de acordo com sua capacidade de pagamento, em troca da desistência de ações na Justiça ou de contestações no Carf. Contribuintes com dívidas de créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação) terão descontos progressivos de acordo com o montante devido, enquanto aqueles com dívidas de créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), C (de difícil recuperação) ou créditos tipo D (irrecuperáveis) terão descontos ainda maiores. Assim, todos os contribuintes terão a possibilidade de renegociar suas dívidas com a União.

Você tem dívidas acumuladas que estão fora do seu orçamento? A nova lei oferece descontos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, que podem chegar a 50% do valor total do débito. Para empresas que possuem dívidas acima de 60 salários mínimos, o desconto pode chegar até 100%, incluindo juros e multas.  Além disso, você pode aproveitar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. As parcelas são acessíveis: R$ 100 para pessoa física, R$ 300 para microempresa ou empresa de pequeno porte e R$ 500 para pessoa jurídica, com prazo de até 12 meses para quitar.

O Litígio Zero também é a nova solução da Receita Federal para aliviar o Carf dos processos de valores abaixo de R$ 15 milhões. Com essa medida, aqueles que vencerem em primeira instância não terão mais recurso de ofício, encerrando o litígio. Com isso, o Ministério da Fazenda extingue quase mil processos e R$ 6 bilhões de dívidas dos contribuintes. Para que todos possam entender a nova solução, a Receita Federal disponibilizou um guia com explicações detalhadas. Consulte Aqui e saiba mais!

O Litígio Zero representa um novo horizonte para os contribuintes brasileiros. Venha conhecer melhor essa iniciativa e convide nossos especialistas para tirar todas as suas dúvidas e ter a tranquilidade de que seus direitos tributários serão cumpridos de forma eficaz e justa. É só clicar!

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