STF mantém decisão expressa na legislação no caso de motoristas de transportadoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (01), prosseguir com as decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram acordos coletivos entre patrões e empregados sobre o controle da jornada de trabalho de motoristas de transportadoras. Em decisão majoritária — por seis votos a cinco – a corte endossou a conclusão do voto da ministra Rosa Weber, […]
Relp: prazo da renegociação de dívidas com o Simples segue até sexta-feira
Os contribuintes terão mais tempo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo já havia sido ampliado e acabaria nesta terça (31), mas a Secretaria da Receita Federal prorrogou a adesão para o dia 3 de junho. A nova prorrogação atende a um pleito das entidades contábeis CFC, Fenacon e […]
Prazo para entrega do Imposto de Renda 2022 entra na reta final
Faltam poucos dias para finalizar a entrega do Imposto de Renda IRPF 2022. O documento deve ser enviado até as 23h59 do dia 31 de maio. Quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo dessa multa é de R$ 165,74, […]
Relp: prazo para parcelamento de dívidas termina próxima terça-feira
As micro e pequenas empresas que desejam parcelar suas dívidas com descontos pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) precisam se apressar. O prazo de adesão ao Relp termina próxima terça-feira (31). O programa também beneficia os microempreendedores individuais (MEIs). O Programa oferece parcelamento de dívidas apuradas pelo […]
Sua empresa está alinhada às boas práticas de Governança?
As lideranças corporativas, independentemente do porte e do segmento de atuação da empresa, devem buscar a sustentabilidade como estratégia de negócio. Por isso, hoje vamos falar sobre Governança Corporativa – uma evolução na gestão dos negócios, pois aplica uma série de mecanismos de incentivo e controle. O objetivo é assegurar as práticas de equidade, transparência e prestação […]
Conheça os passos iniciais para abrir sua empresa
Deseja abrir um negócio? Ser seu próprio chefe tem sido a escolha de muita gente. Para se ter uma ideia, o Brasil alcançou um número recorde de abertura de pequenos negócios no ano passado, com mais de 3,9 milhões de empreendimentos, aumento de 19,8% em relação a 2020, de acordo com o Sebrae, com base […]
PRAZOS DE ENTREGA DA ECD e ECF SÃO PRORROGADOS
A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de junho de 2022 o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e, para o último dia útil do mês de agosto de 2022, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A medida vai garantir a qualidade da informação a ser reportada ao sistema Sped. A […]
Alvará de Funcionamento X Licença Sanitária: qual a diferença?
Todo negócio surge com um sonho. Quando essa ideia se torna realidade é necessário “fazer o que precisa ser feito”. Há várias razões e escolhas na hora de abrir um negócio, pois muitos empreendem em segmentos que já conhecem ou embarcam em novas oportunidades de negócio que surgiram no meio caminho. Todo empreendedor deseja mesmo […]
Prorrogado prazo para saque extraordinário do FGTS
O governo federal prorrogou o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. O benefício ficará disponível até 15 de dezembro de 2022. A liberação do benefício, assegurado aos trabalhadores com carteira assinada, destina-se a demissão sem justa causa, compra da casa própria ou […]
Receita garante emissão da nota fiscal eletrônica no período de manutenção do sistema
A Receita Federal divulgou, na tarde da última quinta-feira (12), atualização sobre a informação da manutenção prevista no seu sistema. A medida não impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Dessa forma, não haverá alteração para nenhum Estado. A manutenção não atingirá o funcionamento […]